Publicada no Diário Oficial da União – DOU desta segunda-feira (4), a Lei 15.398/2026 cria o Programa Antes que Aconteça, voltado para fortalecer a rede de atendimento, enfrentamento e proteção às mulheres. O objetivo é reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar.

A lei prevê atuação conjunta do Ministério Público e dos três Poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Entre as ações previstas estão a ampliação da rede de atendimento, o acolhimento especializado, a oferta de serviços itinerantes e a atuação de defensoras populares, lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres.

Conforme o texto, a coordenação e o monitoramento do programa são de responsabilidade de um comitê de governança, formado por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação de órgãos e entidades parceiras. Caberá ao comitê a elaboração do Plano Nacional do Programa Antes que Aconteça.

A lei também instituí o Prêmio Antes que Aconteça, para reconhecer boas práticas de instituições públicas ou particulares no enfrentamento à violência contra a mulher.

Além disso, são previstas ações no sistema de ensino, com atividades educativas e campanhas de conscientização, além do apoio a programas de recuperação e reeducação de agressores.